Entre os dias 28 e 31 de março, o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES) realiza em todo o Estado a operação especial “Eletrodoméstico Seguro”. Agentes fiscais vão percorrer o comércio varejista e atacadista para checar se os produtos atendem ao regulamento e são comercializados com um conjunto de informações obrigatórias e com o selo de identificação da conformidade.

Esses produtos certificados, estão inseridos em programas de avaliação da conformidade compulsórios, que compõem a lista da portaria Inmetro 371/2009, com requisitos obrigatórios de segurança elétrica.

Desde janeiro de 2013, o varejo só pode comercializar produtos dentro dos padrões definidos pela regulamentação, que contempla 144 tipos de eletrodomésticos, dentre eles alguns campeões de venda como liquidificadores, secadores e pranchas de cabelo, torradeiras e sanduicheiras, entre outros.

Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa à Divisão Jurídica do Ipem-ES, que definirá a penalidade, variando de advertência à multa que vai de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão.

Denúncias e esclarecimentos podem ser registrados por meio da Ouvidoria do Ipem-ES, telefone 08000-391112 ou e-mail: ouvidoria@ipem.es.gov.br

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