Avaliação da Conformidade
Finalidade:
Informar e proteger o consumidor, em particular quanto à saúde, à segurança e ao meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional e fortalecer o mercado interno. Esses são os principais objetivos do processo de Avaliação da conformidade.
Principais definições:
Conceitualmente, a Avaliação da conformidade, é um processo sistematizado, acompanhado e avaliado de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, atende a requisitos pré-estabelecidos em normas e regulamentos técnicos com o menor custo para a sociedade.
Entre os benefícios que gera para todos os segmentos da sociedade, podemos destacar o estímulo à concorrência justa e à melhoria contínua da qualidade, o incremento das exportações e o fortalecimento do mercado interno.
Cabe orientar que Qualidade, no contexto do Inmetro, compreende o grau de atendimento (ou conformidade) de um produto, processo, serviço ou ainda um profissional a requisitos mínimos estabelecidos em normas ou regulamentos técnicos, ao menor custo possível para a sociedade.
Serviços Prestados pela Gerencia da Qualidade IPEM ES
Na busca de evidências de que os produtos, processos ou serviços encontram-se no mercado preservando as características definidas na regulamentação técnica do Inmetro, torna-se necessário o acompanhamento de mercado desses produtos.
O acompanhamento no mercado, constituído das atividades de Fiscalização e Verificação de acompanhamento, bem como identificar oportunidades de melhoria contínua nos programas de avaliação da conformidade.
Fiscalizações:
É uma atividade que consiste no acompanhamento dos produtos certificados (compulsoriamente) e regulamentados (produtos têxteis e de baixa tensão) disponíveis no mercado de consumo. Objetiva verificar se esses produtos estão de acordo com as Normas e os Regulamentos Técnicos vigentes, pois a sua conformidade é a garantia da saúde e da segurança dos cidadãos que os consomem.
Verificações de Acompanhamento:
Estabelece os requisitos gerais para concessão, manutenção e renovação do registro, comuns a todos os Programas de Avaliação da Conformidade que utilizem o mecanismo de Declaração da Conformidade do Fornecedor, para execução de serviços.
Serviços Verificados pela Gerência de Qualidade:
Manutenção de Extintores de Incêndio:
Verificar os serviços de inspeção técnica e manutenção de primeiro, segundo e terceiro níveis de extintores de incêndio, fabricados ou importados, visando propiciar maior segurança ao usuário, bem como o desempenho adequado do produto no momento de sua utilização.
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Reformadoras de Pneus:
Verificar os serviços de reforma de pneus para automóveis, camionetas, caminhonetes, veículos comerciais, comerciais leves e seus rebocados, com foco na segurança, através do mecanismo de Declaração da Conformidade do Fornecedor, visando propiciar confiança ao consumidor no cumprimento dos requisitos de segurança para o produto.
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Serviço de Descontaminação em caminhão tanque:
Verifica os serviços para a descontaminação de equipamentos para transporte de produtos perigosos das classes de risco 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9, com foco na segurança e na saúde, através do mecanismo de registro (concessão e renovação), atendendo aos requisitos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho nº 33, visando propiciar, de forma segura, o acesso de pessoas aos equipamentos para transporte de produtos perigosos para a realização dos serviços de inspeção periódica para capacitação, manutenção, reparo, reforma e verificação metrológica.
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Instaladoras de Gás Veicular Natural (GNV):
Estabelecer os requisitos para a concessão e a renovação do registro do instalador de sistemas de gás natural veicular. Aplica-se aos representantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, aos instaladores capacitados a realizar, em veículos rodoviários automotores, instalação, substituição, retirada e manutenção de componentes de sistemas de gás natural veicular, aos instaladores prestadores de serviços às montadoras e fabricantes de veículos rodoviários automotores, e às empresas capacitadas a realizar somente manutenção de componentes de sistemas de gás natural veicular.
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Empresas Requalificadoras de Cilindros:
Verificar os requisitos do Programa de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao armazenamento de Gás Natural Veicular, com foco na segurança, através do mecanismo de Declaração da Conformidade do Fornecedor, atendendo aos requisitos estabelecidos no RTQ para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular, de forma a promover a segurança e melhoria da qualidade da requalificação.
As equipes de fiscalização e verificação realizam diariamente de forma planejada e sistematizada visitas na indústria e comércio, utilizando-se de meio informatizado, devidamente identificadas e treinadas para realizar suas atividades de forma eficiente e eficaz em todo o Estado.
Dentre as atividades realizadas pelas equipes, podemos citar, além das visitas de rotina, atendimento a denúncias, coleta de amostras, disseminação de informações através de palestras e participação em operações conjuntas com os demais órgãos de fiscalização.
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Relação dos selos
O entendimento do significado dos selos pelo consumidor permite que, para o caso específico dos produtos com conformidade avaliada, os consumidores executem melhores decisões de compra, uso e descarte dos produtos e também para coibir o uso indevido ou abusivo dos mesmos.
Os Selos de Identificação da conformidade têm por finalidade a identificação dos produtos, dos processos e dos serviços avaliados e atestados no que se refere à conformidade de requisitos e especificações contidas em normas e em regulamentos técnicos. Os selos possibilitam, também, que se caracterize a natureza da avaliação (segurança - proteção à incolumidade das pessoas, proteção do meio ambiente, etc.) bem como o mecanismo de avaliação utilizado (certificação de terceira parte, declaração do fornecedor, etc.) e, ainda, o campo da avaliação da conformidade (compulsória ou voluntária).
O manual com a relação dos selos encontra-se disponível no link: Selos de Identificação da conformidade.
Como certificar meu produto?
O primeiro passo é descobrir se há uma certificação aplicável ao seu produto, e se esta certificação é compulsória ou voluntária. A lista de produtos abrangidos por Programa de Avaliação da Conformidade desenvolvido pelo Inmetro pode ser consultada no site do instituto nos seguintes links:
O próximo passo é avaliar se sua empresa cumpre os requisitos necessários para solicitar a certificação, através da leitura da norma ou do regulamento correspondente. Após essa avaliação, a empresa deve procurar um Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro para realizar o processo de certificação referente ao seu produto. Para descobrir quais são os OCP acreditados para conduzir a certificação de um determinado produto, a empresa deve consultar o site do Inmetro, no link:
ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTO
Após a acreditação, qualquer OCP é reconhecido pelo Inmetro como competente para conduzir o processo de certificação referente aquele produto específico. A negociação de prazos e orçamento da certificação entre OCP e empresas que produzem esse produto é livre.
Geralmente, os processos de certificação são compostos por análise de documentos e por ensaios nos produtos. Após a realização dessas etapas, e da realização de possíveis ações corretivas que sejam necessárias, o OCP emite um certificado para o produto, declarando a conformidade deste com o regulamento ou norma, e registra esse certificado junto ao Inmetro.
Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Sebrae e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) firmaram um convênio que possibilita as MPEs, após breve cadastro, a aquisição de normas técnicas brasileiras por 1/3 do valor de mercado, entre outros benefícios. Também terá acesso às coleções setoriais que passaram a ficar disponíveis para acesso gratuito pelas Micro e Pequenas Empresas. Essas coleções setoriais são compostas das normas desenvolvidas pelo setor e focadas no produto e processo, que permitirão às empresas inovarem e tornarem-se mais competitivas.
Para maiores informações a ABNT está à disposição através do telefone (11) 3017-3652 ou através do e-mail:atendimento.sp@abnt.org.br.
Quanto aos regulamentos técnicos elaborados pelo Inmetro, estão disponíveis gratuitamente no endereço eletrônico:www.inmetro.gov.br/legislacao.
É importante lembrar que o texto acima está relacionado à área da Qualidade do Inmetro, ou seja, direcionado a produtos e serviços submetidos à avaliação da conformidade. Dúvidas referentes à área de metrologia devem ser encaminhadas diretamente a Ouvidoria do Inmetro:
Telefone: 0800 285 1818 (segunda a sexta, 8h às 18h40min).