Página Principal Institucional História Missão / Visão Competências Organograma Conselho de Administração Contato Agenda de Contatos Local e Horário de Atendimento Perguntas Frequentes Localização Legislação Leis Leis Complementares Decretos Legislação Metrológica Legislação Estadual Licitações Serviços aos cidadãos Carta de Serviços ao Cidadão Controle Metrológico Avaliação da Conformidade Consumidor Dicas de Consumo Acidente de Consumo Serviços On-line Verificação de Taxímetro - Agendamento App Consulta Cronotacógrafo App Fiscal Cidadão Gov.ES Certificado Verificação de Cronotacógrafo Consulta Instrumentos Consulta Oficinas Permissionárias Cronotacógrafo Empresas Descontaminadoras Registradas Organismos Acreditados Parcelamento / 2ª via de GRU / Extrato Prestação de Contas das Permissionárias Relação de Postos de Ensaio e Selagem Solicitação de Verificação de Instrumentos Verificações Iniciais em Fábricas de Balança Downloads Notícias Consultas Técnicas Unidade Executora de Controle Interno (UECI) Sobre a Ueci Avaliação Prévia Normas e Procedimentos Proteção de Dados Legislação LGPD Política Estadual de Privacidade Encarregado Ouvidoria Teletrabalho Plano de Implementação Planos de Trabalho e Termos de Compromisso Legislação Acesso à Informação Ações e Programas Contratos Obras Convênios Despesas Servidores Eliminação de documentos Relatórios da LAI Serviço de Informação ao Cidadão Plano de Dados Abertos
Leis LEIS Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI Nº 7.861 Autoriza a inclusão do Programa de Desenvolvmento de Atividades Metrológicas, no anexo I da Lei nº 7700 de 2003 08/12/2021 doc 1164 kB Baixar LEI 5029 DE 1995 Fixa vencimentos dos cargos efetivos, de provimento em comissão e funções gratificadas dos quadros das Autarquias do Poder Executivo Estadual 08/12/2021 doc 162 kB Baixar LEI Nº 4.780 Fica criado o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM-ES, sob a forma de Autarquia, vinculado á Secretaria de Estado da Fazenda 08/12/2021 doc 114 kB Baixar