IPEM

Leis Complementares

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LEI COMPLEMENTAR Nº 718 Dá nova redação ao inciso I e inclui o inciso VI ao artigo 4º da Lei Complementar nº 343 2005	08/12/2021	doc	124 kB	Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 649 Altera a Lei Complementar nº 527 de 2009 e dá outras providências	08/12/2021	doc	160 kB	Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 343 Reorganiza o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM-es e dá outras providências 2005	08/12/2021	doc	220 kB	Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 896 Retifica a aplicação do reajuste previsto pela Lei nº 10.185 2014 incidente sobre o Anexo IV da Lei Complementar nº 774 de 2014	08/12/2021	doc	187 kB	Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 774 Reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo IPEM -ES e dá outras providências	08/12/2021	doc	164 kB	Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 527 Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM-ES	08/12/2021	doc	158 kB	Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 43 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica para atender as necessidades de funcionamento do IPEM-ES Publicada no Suplemento de 31 12 93	08/12/2021	doc	172 kB	Baixar