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Decretos

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DECRETO Nº 4936-R, DE 30 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.	08/12/2021	docx	215 kB	Baixar
DECRETO Nº 4054-R, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera o Decreto nº 3.328-R de 17 06 2013 que dispõe sobre a concessão e a prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual	08/12/2021	docx	53 kB	Baixar
DECRETO Nº 3579-R, DE 20 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre a transformação de Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada	08/12/2021	doc	120 kB	Baixar
DECRETO Nº 2973-R, DE 13 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre transformação de cargos de provimento em comissão, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM	08/12/2021	doc	79 kB	Baixar
DECRETO Nº 2844 R DE 02 DE SETEMBRO DE 201 Dispõe sobre transformação de cargos comissionados no âmbito da SEG I e INCAPER SEJUS	08/12/2021	doc	81 kB	Baixar
DECRETO Nº 1851-R, DE 10 DE MAIO DE 2007 Exclui o IPEM-ES da exigência do § 1º do artigo 2º do Decreto nº 1.282-R, de 12 de fevereiro de 2004	08/12/2021	doc	46 kB	Baixar