A Polícia Civil (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES) e o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), realizaram uma operação conjunta, com o objetivo combater o comércio e a instalação clandestinos de kit gás em veículos na Grande Vitória. Durante as diligências, três empresários foram presos e três empresas foram interditadas, no bairro Cobilândia, em Vila Velha, e em Jardim Limoeiro e Porto Canoa, na Serra.
 
Segundo as investigações, os equipamentos eram instalados sem a devida inspeção, principalmente em táxis e em carros de motoristas de aplicativos, gerando perigo aos motoristas e usuários desse tipo de transporte.
 
A investigação teve início a partir de denúncias anônimas recebidas pelo Procon e pelo Ipem, que compartilharam as informações com a Decon. “Diante das informações, identificamos que pelo menos três empresários estavam fazendo essa instalação de forma fraudulenta, ou seja, estavam fazendo a instalação do kit gás no veículo sem ter a certificação adequada", explicou o delegado Eduardo Passamani, titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor.
 
Ainda segundo o delegado, as empresas estavam instalando kits irregulares sem o certificado do Inmetro. “A investigação comprovou que as empresas faziam a instalação de válvulas reprovadas e também a instalação de cilindros que nós identificamos que podem ter sido reprovados. Ou seja, cilindros que podem causar danos, podem explodir e pegar fogo. Eles recondicionavam esses cilindros para vender ao consumidor. Vendiam por um preço muito abaixo do mercado e acabava atraindo a atenção do consumidor”, disse Passamani.
 
Um dos empresários que atuava no bairro Jardim Limoeiro, na Serra, chegava a montava documentos falsos, para mostrar ao consumidor que o kit gás estaria regular. Dessa forma, o consumidor poderia regularizar o veículo junto ao Detran.
 
Os três empresários foram levados para a delegacia. Dois deles assinaram Termo Circunstanciado (TC), pelo crime de execução de serviço de alto grau de periculosidade, de maneira irregular, previsto no Código de Defesa do Consumidor, e foram liberados para responder em liberdade. O terceiro, flagrado com documentos falsos para a regularização, foi autuado pelo crime de falsidade ideológica e liberado após recolher fiança.
 
Falsificação

As empresas clandestinas contavam com a ajuda de convertedoras regulares, que são empresas que fazem a instalação dos kits gás, para fazer a regularização do produto junto ao Detran. Passamani explicou que pelo menos duas empresas teriam fornecido notas fiscais para que o procedimento fosse realizado no órgão estadual.
 
“A investigação agora vai continuar para que possamos identificar se existem outras empresas clandestinas atuando nesse mercado, ou seja, se continuam colocando em risco a vida do consumidor, e, entre essas empresas que são legalizadas, quais delas estão fornecendo. Já identificamos pelo menos duas empresas que forneceram esse tipo de nota fiscal para legalização desses kits clandestinos", acrescentou o titular da Decon.
 
Orientação

O diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo, Rogerinho Pinheiro, explicou que a instalação irregular ou clandestina de kit gás danifica o veículo e é perigosa, pois coloca em risco a vida do condutor e dos pedestres, podendo causar incêndio ou explosão na hora do abastecimento.

“Se não há registro do Inmetro, é um sinal de que haverá problema em breve. O consumidor deve ficar atento à oferta de serviço com custo baixo e observar a existência do Certificado de Registro do Instalador (CRI). É possível entrar no site do Inmetro e verificar a listagem das empresas convertedoras de gás aptas a executar o serviço em cada região. No Estado, temos 21 empresas cadastradas, que têm autorização e selo do Inmetro. Qualquer dúvida ou em caso de denúncia, faça contato com a Ouvidoria do Ipem no 0800 039 1112”, informou Pinheiro.

Texto: Seção de Imprensa e Comunicação Interna (Sicoi)

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