O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES) atua na fiscalização da comercialização de extintores de incêndio e na auditoria para concessão de registro às empresas que prestam inspeção técnica e manutenção nesses produtos em solo capixaba.
Por sua vez, a fiscalização de extintores instalados em condomínios e lojas, por exemplo, fica a cargo do Corpo de Bombeiros.

O que é Extintor de Incêndio

Equipamento de acionamento manual, portátil ou sobre rodas, constituído de recipientes e componentes, contendo agentes extintores destinados a combater princípios de incêndio. Os agentes mais utilizados são: água pressurizada, dióxido de carbono, pó químico seco, espuma mecânica e halogenado.
Os extintores podem ser descartáveis ou recarregáveis. O primeiro deve ser descartado após o uso ou após o vencimento da validade. Para os recarregáveis é permitida a inspeção, manutenção e recarga após o uso ou periodicamente, de acordo com o tipo de extintor. Extintores de incêndio do tipo pó com capacidade nominal de carga de até 1 kg, inclusive, podem ser descartáveis. Todo extintor de incêndio com capacidade nominal de carga superior a 1 kg deve ser recarregável.

Manutenção

A manutenção é um serviço de caráter preventivo e/ou corretivo, obrigatoriamente realizado por empresa registrada junto ao Inmetro. Essa manutenção é realizada em três níveis:
• Manutenção de primeiro nível: de caráter corretivo, geralmente efetuada no ato da inspeção técnica, que pode ser realizada no local onde o extintor de incêndio está instalado, não havendo necessidade de remoção para a empresa registrada. 
• Manutenção de segundo nível: de caráter preventivo e corretivo, que requer execução de serviços com equipamento e local apropriados, isto é, na empresa registrada. Deve ser executada após 12 meses da data de fabricação ou ao final da garantia dada pelo fabricante do extintor, o que for maior, ou ainda da realização da última manutenção de segundo nível. Cabe ressaltar que apenas o extintor de dióxido de carbono - CO2 pode ter a manutenção de segundo nível realizada a cada 5 (cinco) anos, desde que passe por inspeções técnicas semestrais.
• Manutenção de terceiro nível ou vistoria: manutenção onde se aplica um processo de revisão total do extintor de incêndio, incluindo a execução de ensaios hidrostáticos, na empresa registrada. Deve ser realizada em um intervalo máximo de cinco anos, contados a partir da data de fabricação ou da realização do último ensaio hidrostático.

Cuidados na aquisição

Ao adquirir extintores novos, descartáveis ou não, o consumidor deve fazer uma verificação visual do produto, a fim de atestar sua regularidade. Seguem abaixo alguns itens que podem ser conferidos:
1º - Verificar se o extintor ostenta o selo de identificação da conformidade, cujo CNPJ deve ser o mesmo presente no quadro de instruções e na etiqueta auto-adesiva (quando presente);
2º - Verificar se o extintor está travado e lacrado; 
3º - Verificar se o indicador de pressão, quando aplicável, encontra-se na faixa verde;
4º - Verificar se os extintores apresentam, puncionados no recipiente, a logomarca do Inmetro, a logo do fabricante, o ano de fabricação e a palavra “DESCARTÁVEL” (para extintores descartáveis).

Conferência do Serviço de Manutenção

O consumidor deve, também, fazer uma verificação visual dos extintores que passaram por serviços manutenção. Seguem abaixo alguns itens que podem ser conferidos:
1º - Verificar na etiqueta de manutenção o tipo do serviço realizado. Se for 1° nível, o selo de conformidade e o anel deverão ser os mesmos da manutenção anterior. Se for 2° ou 3° nível, o selo e o anel de identificação deverão coincidir com a etiqueta de identificação do serviço realizado. Em ambos os casos, o selo, o anel e a etiqueta devem conter a identificação de uma só empresa registrada no Inmetro;
2º - A cor do anel deve respeitar o ano em que o serviço foi realizado:
AMARELO – até 30/12/2012
VERDE - 01/01/2013 a 30/12/2013 
BRANCO - 01/01/2014 a 30/12/2014
AZUL - 01/01/2015 a 30/12/2015
PRETO - 01/01/2016 a 30/12/2016
ALARANJADA - 01/01/2017 a 30/12/2017
PÚRPURA - 01/01/2018 a 30/12/2018
3º - Verificar se o extintor está travado e lacrado;
4º - Verificar se o indicador de pressão, quando aplicável, está na faixa verde.

Caso o consumidor tenha dúvidas quanto à regularidade da empresa prestadora do serviço de manutenção, basta entrar no site http://www.inmetro.gov.br/registrosobjetos e conferir a situação perante o Inmetro, ou entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-ES, pelo telefone 08000.39.11.12.

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