O Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES) realizou, no período de 25 de setembro a 06 de outubro, a Operação “Dia das Crianças”, na Grande Vitória e em cidades do interior.

Durante a ação, foram fiscalizados 10.343 itens entre brinquedos; dispositivos de retenção para crianças (cadeirinhas de bebês, por exemplo); e carrinhos para crianças e berços infantis em lojas de pequeno, médio e grande porte.

Foram apreendidos 250 brinquedos e as principais irregularidades foram a ausência do selo de avaliação da conformidade (Selo Inmetro) e ausência dos dados do fabricante.

“Os consumidores devem ficar atentos à presença do Selo do Inmetro. Além de ser obrigatório, essa é principal evidência de que o brinquedo passou pelo processo de certificação e está em conformidade com os requisitos técnicos de segurança e desempenho. A ausência de dados do fabricante e do selo são indícios de que o brinquedo está irregular e pode colocar em risco a vida de uma criança”, alertou a diretora-geral do Ipem/ES, Cláudia Lemos.

Cláudia ainda orienta os consumidores a procurarem pontos de venda legalmente estabelecidos e a exigirem sempre a nota fiscal de compra do produto. Essa atitude facilita a reclamação, em caso do produto comprado ser impróprio para consumo.

Notificações

Os fabricantes e estabelecimentos com produtos irregulares são autuados e têm o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao IPEM-ES. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

O cidadão que suspeitar de irregularidades ou tiver dúvidas pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-ES pelo telefone 0800 039 1112 ou pelo e-mail: ouvidoria@ipem.es.gov.br.

Acidentes de consumo causados por brinquedos podem ser relatados por meio do site do Inmetro, no endereço eletrônico http://www.inmetro.gov.br/consumidor/formulario_acidente.asp

Confira as dicas sobre aquisição e utilização de brinquedos:

1) A presença do Selo de Avaliação da Conformidade (selo do Inmetro). O selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é a principal evidência de que o brinquedo passou pelo processo de certificação e está em conformidade com os requisitos técnicos de segurança e desempenho estabelecidos na legislação;

2) Informações quanto à faixa etária. A Certificação do Inmetro estabelece a faixa etária para utilização do brinquedo, sem riscos à segurança de uma criança. Isso evita, por exemplo, um engasgo por ingestão de pequenas peças ou partes de um brinquedo;

3) Os pais devem ficar atentos e dar especial atenção aos casos de crianças, de diferentes faixas etárias, que brincam juntas. O brinquedo destinado a uma criança mais velha pode apresentar características que, para crianças mais novas, representam riscos à segurança;

4) Informações relativas a advertências, precauções de uso e composição do produto são obrigatórias e devem estar em português, mesmo para brinquedos importados;

 5) Os brinquedos devem conter dados do fabricante e/ou importador (marca, razão social, CNPJ, entre outros);

6) Durante a brincadeira, a criança deve ser sempre supervisionada por um adulto. Por mais seguro que seja o brinquedo, ele não dispensa a supervisão de um adulto no momento de sua utilização pelas crianças;

7) Procure comprar brinquedos em pontos de venda legalmente estabelecidos e exija sempre a nota fiscal de compra do produto. Essa simples atitude vai favorecer o registro da reclamação, no caso do produto adquirido ser impróprio para consumo.

Informações à Imprensa:

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