As equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atuaram, entre os dias 22 e 26 deste mês, na verificação de cronotacógrafos, na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) e nos maiores municípios do interior do Estado. As operações de fiscalização integram o Plano Nacional de Vigilância de Mercado.

Dos 1.124 veículos fiscalizados, 28 apresentaram o Certificado de Verificação vencido e 2,5% dos instrumentos apresentavam irregularidades. Os proprietários dos veículos irregulares têm um prazo de 10 dias para apresentar a defesa, após receberem a notificação.

Desenvolvido para monitorar o trânsito de ônibus e caminhões, o cronotacógrafo é mundialmente utilizado como meio de controle e fiscalização de veículos e de seus condutores.

Os veículos de carga com peso bruto acima de 4.536 quilogramas e os veículos de passageiros com mais de 10 lugares são obrigados pelo Código de Trânsito Brasileiro a terem cronotacógrafo. Por meio dele, é possível monitorar o deslocamento do veículo.

O Brasil está entre os países que tornaram o uso do cronotacógrafo obrigatório em ônibus e caminhões. Desde 1997, quando foi instituído o Código de Trânsito Brasileiro, veículos de carga com peso bruto superior a 4.536 quilos e de passageiros com mais de dez lugares devem ter o cronotacógrafo. A partir de 2009, os instrumentos também passaram a ser verificados periodicamente pelo Inmetro/Ipem-ES, o que aumenta a confiabilidade das medições.

O diretor-geral do Ipem-ES, Sérgio Eduardo Vidigal, destacou a importância da fiscalização de conotacógrafos. “A operação é para garantir mais segurança, controle e fiscalização nas estradas, pois o instrumento inibe os excessos e vai ajudar a reduzir os acidentes, uma vez que registra o histórico das velocidades desenvolvidas, distâncias percorridas e tempos de movimento e paradas do veículo. Também é utilizado para monitorar a quantidade de horas trabalhadas pelo motorista. Por isso, a importância da sua verificação pelo Inmetro”, informou Vidigal.

As operações têm caráter orientativo e os veículos em que forem encontradas irregularidades serão instruídos a corrigir os procedimentos. Em caso de reincidência, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

Fica a dica

Para quem que precisa regularizar o cronotacógrafo, o primeiro passo é o usuário gerar no site http://cronotacografo.rbmlq.gov.br uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para verificação subsequente do cronotacógrafo, no valor de R$ 90,09. Após o pagamento da GRU, o usuário deve procurar um Posto Autorizado/Cadastrado, consultando no site https://cronotacografo.rbmlq.gov.br/relacao-de-postos/relacao-de-postos para a realização do ensaio.

Assim que o ensaio de verificação for realizado, o usuário receberá um certificado preliminar válido por 30 dias e emitido pelo Posto Autorizado. Os registros de ensaio serão submetidos à análise e se o instrumento atender a todos os requisitos da verificação, será emitido o Certificado de Verificação, com validade de 2 anos. O resultado fica disponível para a consulta no site: http://cronotacografo.rbmlq.gov.br/

Ouvidoria

Consumidores que desconfiarem de irregularidades devem entrar em contato pela Ouvidoria do Inmetro, pelo telefone 0800 285 1818 (esse canal funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h) ou pelo site www.gov.br/inmetro/ouvidoria."

Texto: Vittor Poncio

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