A equipe de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES), órgão delegado do Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) com o apoio da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Infrações Penais e Outras (DIPO) de Cachoeiro de Itapemirim, realizou operação de fiscalização a estabelecimentos que instalam e realizam manutenção de sistemas de Gás Natural Veicular (GNV), nesta quarta-feira (26), no município. Um empresário foi notificado.

O Ipem recebeu denúncia sobre uma empresa prestadora de serviços de instalação e manutenção de sistemas de GNV, que estaria realizando a atividade sem o devido registro no Inmetro. Por se tratar de reincidência, o proprietário foi enquadrado no Art. 65 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O empresário descumpriu a determinação do órgão de cessar suas atividades até que sua situação fosse regularizada. Ele atuava sem o devido registro no INMETRO, o que é necessário por tratar-se de atividade de alto grau de periculosidade.

O empresário foi notificado pelo Ipem para regularização de seu registro no Inmetro, bem como será autuado por executar o serviço. No local foram encontrados diversos cilindros de GNV e veículos, nos quais estaria sendo realizada manutenção dos sistemas.

“A partir de uma denúncia conseguimos juntamente com a DIPO flagrar essa ação irregular que coloca em risco a vida das pessoas que utilizam esse tipo de serviço. O consumidor deve sempre estar atento quanto à certificação do INMETRO – IPEM-ES que toda oficina especializada em instalação de GNV deve ter. Os técnicos do IPEM trabalham intensamente na fiscalização desse serviço e dessa vez não foi diferente”, destacou o diretor do Ipem, Mário Louzada.

De acordo com a Polícia Civil, o empresário foi flagrado na prática de crime previsto no Código de Defesa do Consumidor. O detido mantém uma empresa de instalação de gás veicular no KM 90, em Cachoeiro de Itapemirim, e vinha atuando de forma irregular, reiteradamente.

“Os policiais civis participaram em apoio à equipe do IPEM. O empresário foi encontrado na sede da empresa e não resistiu à prisão. Ele foi detido, conduzido ao plantão da Delegacia Regional de Cachoeiro de Itapemirim, onde foi apresentado à Central de Teleflagrantes”, explicou o titular da DIPO de Cachoeiro de Itapemirim, delegado Rafael Antun.

O detido foi autuado em flagrante pelo crime previsto no artigo 65 do Código de Defesa do Consumidor, que é executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade. Conforme previsto na legislação, ele assinou Termo Circunstanciado, assumindo o compromisso de se apresentar em juízo quando for solicitado, e foi liberado para responder em liberdade.

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